Pessoa Jurídica

Preencher e assinar:

• Ficha de inscrição devidamente preenchida (COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO);

• Anotação de Responsabilidade Técnica (obrigatório preecher de forma online no site do CRMV-TO);

• Para as empresas alcançadas pela Resolução CFMV n° 1069/14, Declaração, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO, DE QUE ATENDE TODOS OS REQUISITOS da Resolução citada. OBS. Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Apresentar os seguintes documentos:
– Cópia de Inscrição no CNPJ e Inscrição Estadual;
– Cópia autenticada do Contrato Social e última alteração contratual, ou a CÓPIA AUTENTICADA dos seguintes documentos:
– Em caso de Firma Individual, a Declaração de Firma Individual;
– Em caso de Cooperativa, o Estatuto ou Ata;
– Em caso de Sindicato, a Carta Sindical ou outro documento equivalente.

Documentos necessários:
– Ficha de inscrição devidamente preenchida (Modelo CRMV-TO);
– Cópia AUTENTICADA da Cédula de Identidade de Médico Veterinário expedida pelo CRMV-TO;
– Cópia AUTENTICADA do Alvará de Licença da Prefeitura;
– Anotação de Responsabilidade Técnica (obrigatório adquirí-la no CRMV-TO) preenchida e assinada pelo responsável técnico e em conformidade com a Resolução CRMV-TO nº 001/02 e Resolução CFMV nº 683/01. (4 vias)

Documentos necessários:
– Ficha de inscrição do Produtor Rural devidamente preenchida (Modelo CRMV-TO);
– Cópia de Identidade e CPF do proprietário;
– Cópia do cartão de registro do produtor rural;
– Alvará sanitário o registro de serviço de inspeção (Estadual, Municipal ou Federal) ou autorização do IBAMA.
– Anotação de responsabilidade técnica.

– Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica;
– Lei e Decreto
– Listas dos estabelecimentos cadastrados no SIM;
– CNPJ da Prefeitura; e
– 04 vias da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

Requerimento

Requerimento

Requerimento