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Histórico
 
 
 
Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária foram criados em 23 de outubro de 1968, pela Lei nº 5.517, que também dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário.

Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária estão sediados nas capitais dos Estados brasileiros, com jurisdição na área do respectivo Estado.

O CFMV e os CRMV's constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotados de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira. Os recursos financeiros dos Conselhos são provenientes da arrecadação das anuidades dos seus inscritos (Pessoas Físicas e Jurídicas).

A Lei nº 5.550, de 04 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a profissão de Zootecnista, determinou que a fiscalização do seu exercício profissional fosse exercida pelos Conselhos de Medicina Veterinária.

A inscrição, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas e jurídicas em todos os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, obedece as normas fixadas pela Resolução n° 1.041, de 13 de dezembro de 2013, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) determinando que para o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia no território nacional, depende, obrigatoriamente, da inscrição no Conselho de Medicina Veterinária da jurisdição do profissional.

Caracteriza o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia, entre outras, as seguintes atividades:

I - o magistério, em qualquer nível por se valer do título de médico-veterinário ou de zootecnista, para ocupar o cargo, função ou emprego, de acordo com as Leis nºs. 5.517/68 e 5.550/68, respectivamente;

II - a atividade em propriedade rural própria do Médico Veterinário ou do Zootecnista;

III - a realização de curso de pós-graduação, em qualquer nível;

IV- outras atividades que exijam o conhecimento da Medicina-Veterinária ou da Zootecnia.
 
 
 
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